Termos de Serviço

Termos de Serviço da ABCSITES.COM.BR

LM BDD MARKETING
Atualização: 24 de março de 2025

Bem-vindo à ABCSITES.COM.BR! Agradecemos seu interesse em nossos serviços. Este documento reúne os termos e condições que regem a contratação e o uso dos nossos produtos e serviços. Leia com atenção. Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato pelo e-mail privacidade@abcsites.com.br ou WhatsApp +55 81 99642-4429.

1. Quem Somos e Nossa Missão

A LM BDD MARKETING, por meio da ABCSITES.COM.BR, é uma assessoria de Marketing e Vendas que oferece soluções de criação de sites, lojas virtuais e consultorias para pessoas físicas e jurídicas. Nossa missão é conectar empresas e empreendedores à internet, utilizando ferramentas de Marketing Digital, pois acreditamos que “a internet é o grande mercado do mundo, e os sites e redes sociais são suas vitrines”.

2. Contrato Legal

2.1. Estes Termos de Serviço (doravante “Termos”) constituem um contrato legal entre a LM BDD MARKETING, inscrita no CNPJ 30.098.995/0001-36, com sede na Av. República do Líbano, n° 251, Sala 2205, Torre A – Empresarial RioMar Trade Center, Pina, Recife-PE, CEP 51110-160, (doravante “ABCSITES”), e o contratante, pessoa física ou jurídica (doravante “Usuário”), relativo à aquisição e uso dos serviços oferecidos por nossos canais oficiais (site, e-mail, WhatsApp ou atendimento direto).

2.2. Os Termos, juntamente com as condições específicas de cada serviço descritas no site www.abcsites.com.br ou no contrato assinado, formam o acordo completo aplicável ao Usuário.

2.3. Ao contratar nossos serviços, o Usuário declara concordar integralmente com estes Termos. A contratação só será efetivada mediante aceite explícito, seja por assinatura ou confirmação eletrônica.

2.4. O Usuário reconhece ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade, disponível em https://abcsites.com.br/privacidade/, que regula o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para dúvidas sobre seus dados, contate nossa Equipe ABCSITES em privacidade@abcsites.com.br.

2.5. A ABCSITES pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão no site com antecedência mínima de 30 dias. O uso contínuo dos serviços após a atualização implica aceitação das mudanças.

3. Especificações dos Serviços

3.1. Nosso principal serviço é o Site por Assinatura, oferecido nos planos ABC START, ABC PRO e Sob Medida, com recursos diferenciados. Detalhes estão disponíveis em www.abcsites.com.br/#secao-planos.

3.2. Desenvolvemos sites e lojas virtuais com tecnologia CMS WordPress, com ou sem blog, conforme o plano contratado:

  • ABC START: Até 4 páginas (ex.: Inicial, Sobre, Serviços, Contato).
  • ABC PRO: Até 10 páginas, incluindo opcionais como Blog ou Clientes.
  • Sob Medida: Escopo personalizado, definido por orçamento.
  • E-commerce: Até 10 páginas fixas + páginas de produtos.

3.3. Projetos simples (sem sistemas complexos, como marketplaces ou integrações avançadas) são padrão. Para necessidades específicas, o plano Sob Medida é indicado, com orçamento enviado ao Usuário após análise do formulário no site.

3.4. O prazo de entrega é de até 4 semanas após o envio completo das informações solicitadas (textos, imagens, etc.) pelo Usuário. Atrasos no envio podem estender o prazo, com notificação prévia por e-mail ou WhatsApp.

3.5. Os planos incluem garantia vitalícia de manutenção do WordPress e plugins, desde que o site permaneça hospedado conosco e não sofra alterações na estrutura original (ex.: mudanças no código por terceiros). A garantia pode ser revogada em caso de mau uso, como modificações não autorizadas.

3.6. Ajustes fora da estrutura original serão orçados separadamente, com prazo e custo negociados.

3.7. Oferecemos treinamento mensal online (não cumulativo) para gestão de conteúdo (fotos, textos, vídeos), desde que a estrutura original seja preservada.

4. Investimento e Pagamento

4.1. Os valores dos planos são:

  • ABC START: Taxa de adesão R$ 697,00 + mensalidade R$ 169,90.
  • ABC PRO: Taxa de adesão R$ 997,00 + mensalidade R$ 269,90.
  • Sob Medida: Orçamento sob consulta.
  • Hospedagem Gerenciada: R$ 79,90/mês (opcional, oferecido diretamente ao cliente).
    Para processar pagamentos e entregar serviços, coletamos dados como nome, cpf (ou cnpj), endereço e forma de pagamento, conforme nossa Política de Privacidade.

4.2. A taxa de adesão é obrigatória para iniciar o serviço e não é reembolsável em caso de rescisão.

4.3. As mensalidades (suporte, manutenção, hospedagem e e-mail) vencem no mesmo dia de cada mês da contratação, ou nos dias 5, 15 ou 25 de cada mês, conforme escolha do Usuário na contratação. Pagamentos podem ser via boleto, transferência, pix, cartão de crédito ou paypal.

4.4. Atrasos nas mensalidades, superiores a 10 dias, incorrem em multa de 2% + juros de 1% ao mês, calculados sobre o valor devido, até a regularização.

4.5. Os valores listados nesta seção aplicam-se a contratações realizadas a partir de 24/03/2025. Clientes com contratos ativos antes dessa data mantêm os valores originalmente acordados até o fim do período contratual (ex.: 12 meses para planos ABC START e ABC PRO), salvo renegociação expressa entre as partes.

4.6. O usuário autoriza o envio de lembretes sobre faturas em aberto, avisos de vencimento da fatura e outras notificações por e-mail e/ou WhatsApp por parte da ABCSITES.

5. Rescisão Contratual

5.1. O Usuário pode rescindir o contrato a qualquer momento, notificando a ABCSITES por e-mail (financeiro@abcsites.com.br) ou WhatsApp (+55 81 99642-4429).

5.2. Antes dos 12 meses: Se o Usuário rescindir e desejar receber os arquivos do site, deverá quitar as parcelas restantes até completar 12 meses. Caso não queira os arquivos, a rescisão é feita sem custos adicionais, e o site será desativado.

5.3. Após 12 meses: A rescisão pode ser feita sem custos, e os arquivos do site serão liberados via link (válido por 30 dias). Atenção: não inclui arquivos de e-mail, estes devem ser baixados pelo usuário ainda durante a vigência do contrato. 

5.4. Atrasos serão notificados por e-mail ou WhatsApp. Após 30 dias de atraso, o serviço será suspenso (site offline), com reativação após quitação dos débitos.

5.5. Se o atraso atingir 60 dias (30 dias após a suspensão), o contrato será automaticamente cancelado, sem ônus para a ABCSITES. A ABCSITES poderá cobrar apenas os valores devidos até a suspensão (incluindo multa e juros).

5.6. Em caso de migração, transferimos o site para outro servidor, desde que compatível com WordPress (ex.: PHP 8.1+, MySQL 5.6+). A garantia vitalícia aplica-se apenas à hospedagem conosco.

6. Serviços de Terceiros

6.1. Indicamos parceiros confiáveis (ex.: registros de domínio, hospedagem), mas não nos responsabilizamos por seus prazos, entregas ou falhas.

7. Obrigações

7.1. A ABCSITES compromete-se a:

  • Entregar projetos alinhados às necessidades do Usuário, usando tecnologias adequadas (ex.: WordPress).
  • Responder solicitações de suporte em até 48 horas úteis.

7.2. A ABCSITES não se responsabiliza por falhas de terceiros (ex.: provedores de internet, plugins).

7.3. O Usuário deve:

  • Efetuar pagamentos nos prazos acordados e fornecer dados corretos para o serviço. Você pode exercer seus direitos sobre esses dados (ex.: acesso, exclusão) conforme nossa Política de Privacidade.
  • Fornecer informações completas para o projeto em até 7 dias úteis após solicitação, sob pena de atrasos.
  • Responder a validações em até 5 dias úteis, evitando impactos no cronograma.

7.4. O Usuário é responsável pelo conteúdo do site (textos, imagens, etc.), garantindo sua legalidade e propriedade.

8. Resolução de Conflitos

8.1. Divergências serão resolvidas preferencialmente por mediação em Recife/PE, com custos divididos entre as partes. Persistindo o conflito, o foro da Comarca de Recife/PE será competente.